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Mais e mais salários? E a qualidade?

Mantendo a tradição de deixar o voto falar mais alto do que a razão, o presidente Lula concedeu os 7,7% para os aposentados, criando uma despesa de R$ 1,6 bilhão por ano. Vêm mais benesses pela frente. A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um aumento aos servidores do Poder Judiciário no valor de R$ 6,4 bilhões. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a recomposição retroativa das aposentadorias com base no salário mínimo que custará estonteantes R$ 80 bilhões! Várias outras "bondades" estão no forno.

Não se pode dizer que a irresponsabilidade seja monopólio dos parlamentares. O governo tem a mesma vocação. Na era Lula, as despesas com a folha de pagamentos saltaram de R$ 75 bilhões, em 2002, para R$ 151 bilhões, em 2009, e chegarão a R$ 175 bilhões em 2010. Foram iniciativas do Poder Executivo.
Será que esses colossais aumentos significaram melhoria de qualidade dos serviços de saúde, segurança, justiça, educação e de outros?

Um estudo da OCDE recentemente publicado mostrou que o Brasil gasta 12% do PIB com o funcionalismo, enquanto as nações mais avançadas e que prestam serviços de alto padrão gastam de 10% a 11% (OCDE, Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo Federal, Brasília, 2010). Pode-se argumentar que a diferença é pequena. Mas, quando se leva em conta a qualidade dos serviços, ela é monumental. Será que com 12% do PIB o governo do Brasil presta serviços melhores do que os da Suécia, que gasta 11%? Essa é a questão central. Quando os aumentos de salários são acompanhados de melhoria da qualidade dos serviços, justifica-se. Mas, quando dela são desvinculados, é inaceitável.

Para o presidente Lula, choque de gestão é inchar o quadro de pessoal e aumentar os salários indistintamente. Será que, aumentando os ganhos dos policiais em 50%, aumentaremos a segurança nas cidades na mesma proporção? Será que, dobrando a remuneração dos servidores da saúde, dobraremos o conforto para os pacientes do SUS?

É claro que não. A boa qualidade dos serviços depende da eficiência da administração e, sobretudo, do desempenho dos servidores. Nesse campo, não basta dominar os conhecimentos que são aferidos nos concursos públicos, mesmo assim, questionáveis. O bom desempenho inclui atenção, dedicação, cordialidade e um firme comprometimento com o destinatário dos serviços públicos - o povo. Nenhuma melhoria acontece por acaso. A qualidade do desempenho tem de ser avaliada continuamente, desde o recrutamento até a aposentadoria, passando pelas diversas fases da carreira dos funcionários. A cada ponto positivo justifica-se uma gratificação adicional.

Isso não existe no serviço público brasileiro, com raras exceções. Na administração federal, por exemplo, os inúmeros penduricalhos que são atrelados aos salários - chamados de benefícios - decorrem meramente do tempo de serviço ou de decisões de atos que distribuem benesses de forma indiscriminada, mas nunca da avaliação da qualidade do trabalho do servidor. O fato concreto é que os funcionários, em sua maioria, abominam a ideia de avaliações periódicas e a premiação por merecimento. Instalou-se no Brasil uma cultura de combate ao mérito. Isso se alastra a cada dia em todos os campos. Sei de diretores de escola pública que sofrem pressão de dirigentes sindicais e corporativos para não premiarem os melhores alunos porque isso "discrimina os demais".
Absurdo! É o nivelamento por baixo e o desprezo pelo esforço individual. É o fim do estímulo para melhorar na vida.

Dentre os vários fatores que derrubaram o regime comunista, o combate ao mérito foi o mais devastador. Da grande débâcle ficou uma valiosa lição que o populismo atual insiste em ignorar: em qualquer atividade não se pode melhorar a remuneração das pessoas só porque estão de posse da carteirinha do partido. É isso. Muito simples.

José Pastore
Artigo publicado no Estado de São Paulo
Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph. D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA). É professor titular da Faculdade de Economia  e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo. É pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e consultor em relações do trabalho e recursos humanos.
Site www.josepastore.com.br

 

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